TJSP - 1519618-46.2023.8.26.0228
1ª instância - 11 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 03:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Oliveira Dionisio (OAB 421011/SP) Processo 1519618-46.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE JESUS - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JOAO VITOR NASCIMENTO DE JESUS, RG: 52986465, nascido em 27/06/2001, filho de MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE JESUS, às penas de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e a solver 16 (dezesseis) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal.
Tendo em vista a ausência de modificação dos fatos que autorizaram o decreto de prisão preventiva do réu, deve ser mantida a custódia cautelar, em face da presença do periculum libertatis, consubstanciada na garantia da ordem pública (CPP, art. 312), evidenciada na gravidade concreta da conduta e no alto grau de probabilidade de reiteração criminosa.
Nesse sentido, vem decidindo o c.
STJ que a despeito do princípio da presunção de inocência, não tem direito de recorrer em liberdade o réu que permaneceu justificadamente preso durante toda a instrução criminal.
Recomendo o réu na prisão em que se encontra recolhido.
Autorizo a expedição de guia de recolhimento provisória.
Informe-se o julgamento à vítima (CPP, art. 201, § 2º).
Os objetos da vítima já foram restituídos (fls. 19).
Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e.
TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.
P.R.I. -
29/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:47
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 10:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 22:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 14:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 17:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/06/2023 11:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 14:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/06/2023 15:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/06/2023 15:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/06/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 12:08
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/06/2023 19:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 12:25
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/06/2023 12:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/06/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 14:06
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/06/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 22:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 19:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 18:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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