03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072699-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Atanael José Sobrinho (Espólio) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADOS NO FATO DE QUE O RÉU QUE AJUIZOU AÇÃO EM NOME DO AUTOR VALENDO-SE DE PROCURAÇÃO FALSA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR A SOLUÇÃO DADA À CAUSA.

SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES DOS PEDIDOS FORMULADOS.

INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DO JUÍZO “A QUO” IGUALMENTE REJEITADA.FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DA PROCURAÇÃO IMPUGNADA PELO AUTOR RECONHECIDA POR PERÍCIA.

PROCESSO AJUIZADO EM NOME DO AUTOR QUE FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU PELO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DAQUELE FEITO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU FOI CONTRATADO PARA AJUIZAR AQUELA DEMANDA.

DANOS MATERIAIS, CONSISTENTES EM VALORES DESPENDIDOS PELO AUTOR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E PREPARO DE RECURSO DE APELAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS “IN RE IPSA”, POIS HOUVE INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO NOME DO AUTOR.

PRECEDENTES.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$15.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO RÉU BEM RECONHECIDA.

PATENTE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo dos Santos (OAB: 114935/SP) (Causa própria) - Maria Lucia da Silva Azambuja (OAB: 261861/SP) - 5º andar
12/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:09

Recebido o recurso
07/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:39

Apelação/Razões Juntada
04/05/2025 14:04

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:16

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 11:47

Petição Juntada
07/03/2025 16:21

Conclusos para Sentença
06/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:57

Embargos de Declaração Juntados
21/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/01/2025 12:56

Conclusos para Sentença
07/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:24

Petição Juntada
11/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
08/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:09

Especificação de Provas Juntada
04/11/2024 20:42

Petição Juntada
25/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:43

Réplica Juntada
30/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
26/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:50

Contestação Juntada
06/09/2024 06:32

AR Positivo Juntado
27/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:49

Certidão Juntada
26/08/2024 10:35

Remetido ao DJE
26/08/2024 09:09

Carta Expedida
26/08/2024 09:08

Recebida a Petição Inicial
24/08/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 18:50

Petição Juntada
23/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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