TJSP - 1508800-52.2022.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA CABECO

CPF *53.***.*12-05

Advogados

MARCUS ROGERIO COELHO

OAB: 408717/SP

CPF *50.***.*10-92

GUSTAVO MARQUES DIAS

OAB: 6688/MA

CPF *83.***.*81-64

MARCUS ROGERIO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

Partes

SIMONE SIDNEIA ALVES

CPF *67.***.*38-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIMONE SIDNEIA ALVES

CPF *67.***.*38-73

RENATA SIMOES DA SILVA

CPF *64.***.*27-96

THIENIFER DAMAZIO PIRES

MATTHEUS GONCALES DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 16:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/01/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 23:59

    Recebido o recurso

  • 08/01/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:24

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 23:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 18/11/2024 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 21:38

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2024 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 21:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:10

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 12:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:00:00, 3ª Vara.

  • 13/06/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 20:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 13:08

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:50:00, 3ª Vara.

  • 05/12/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:07

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:40:00, 3ª Vara.

  • 21/06/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 22:05

    Recebida a denúncia

  • 09/03/2023 20:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 20:16

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 09/03/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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