TJSP - 0000872-20.2025.8.26.0590
1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 11:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000872-20.2025.8.26.0590 (processo principal 1008103-52.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aparecida Carneiro de Oliveira - Marcelo de Almeida Canais e outros - O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo.
Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes.
Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora a fls. 201/209.
Após, tornem para decisão.
Sem prejuízo, colacione a serventia, com celeridade, o resultado final das pesquisas realizadas. - ADV: SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP) -
02/09/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000872-20.2025.8.26.0590 (processo principal 1008103-52.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aparecida Carneiro de Oliveira - Marcelo de Almeida Canais e outros - Processo encaminhado à conclusão por equívoco.
Assim, prossiga-se nos termos do comando judicial anterior. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP) -
29/08/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:21
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000872-20.2025.8.26.0590 (processo principal 1008103-52.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aparecida Carneiro de Oliveira - Marcelo de Almeida Canais e outros - Providencie a parte credora a juntada de planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP) -
14/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 16:03
Suspensão do Prazo
-
30/05/2025 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 00:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 06:17
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 06:16
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 06:16
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 14:51
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:44
Determinada a emenda à inicial
-
13/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 16:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004568-12.2023.8.26.0048
Elaine Cristina de Oliveira
Nathy Car Comercio de Veiculos Eireli
Advogado: Cleber Stevens Gerage
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2023 16:36
Processo nº 0003471-06.2025.8.26.0048
Advocacia Neves Costa
Roberlei Aparecido Saes
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2023 16:07
Processo nº 1002044-04.2023.8.26.0637
Banco do Brasil S/A
Instituto Maximize Educacao LTDA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2023 13:31
Processo nº 1003127-76.2025.8.26.0381
Jose Glailson Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 18:50
Processo nº 0019230-91.2025.8.26.0506
Reginaldo da Cunha
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2021 09:04