TJSP - 1529800-28.2022.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER GONCALVES DOS SANTOS

CPF *86.***.*82-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ CARLOS PEREIRA

OAB: 393369/SP

CPF *95.***.*68-01

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - BRUNO CESAR RODRIGUES

CPF *71.***.*98-02

PM - JULIO CESAR DA SILVA PEDROSA

CPF *18.***.*67-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 06:49

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 11/03/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:13

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2024 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP) Processo 1529800-28.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WALTER GONÇALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, e atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá o denunciado comprovar o pagamento até a data indicada e após, com ou sem a apresentação do comprovante, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para extinção da punibilidade, se o caso, restando prejudicada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para esta data.

    Expeça-se a respectiva certidão e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Saem os presentes intimados.

  • 29/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 17:05

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 02:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 15/06/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/05/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 09:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/05/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:27

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:44

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 09:17

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/01/2023 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 10:47

    Expedição de Alvará.

  • 23/12/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 10:29

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 23/12/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 10:04

    Mudança de Magistrado

  • 23/12/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/12/2022 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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