22/04/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/01/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 20:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 21:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira Duarte (OAB 137707/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP) Processo 0001315-19.2020.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Varindur Participações Ltda. - Exectda: Roberto Kaefer, Susi Mary Nichele Kaefer, Velci Luiz Kaefer, Margarida Sirley Kaefer -

Vistos.

Não é o caso de isenção das custas finais.

Embora a dívida tenha sido satisfeita após transação homologada judicialmente, foi, tal transação, apresentada somente na fase final da execução, ou seja, após impugnação e penhora on line.

O pagamento foi integral, nos termos do acordo, aplicando-se, ao caso, o disposto no art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual nº 11.608/03.

A propósito: "AGRAVO DE INST.

Nº: 2021493-77.2015.8.26.0000 - COMARCA: SERTÃOZINHO (2ª VARA CÍVEL) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO ACORDO DETERMINAÇÃO DE IMEDIATO RECOLHIMENTO DE CUSTAS descabimento recolhimento das custas finais da execução que só é devido após a satisfação do débito exequendo, ou seja, após o pagamento dos valores previstos no acordo interpretação do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas) precedentes deste tribunal hipótese em que a agravante também goza do benefício diferimento das custas para o final, de modo que quaisquer custas devidas deverão ser recolhidas após a satisfação do débito (art. 5º, IV da Lei nº 11.608/2003) agravo provido.

CASTRO FIGLIOLIA Relator".

Intime-se.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira Duarte (OAB 137707/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP) Processo 0001315-19.2020.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Varindur Participações Ltda. - Exectda: Roberto Kaefer, Susi Mary Nichele Kaefer, Velci Luiz Kaefer, Margarida Sirley Kaefer - (executados: promover o recolhimento das custas devidas na guia DARE (código 230-6), no valor de R$ 11.585,97, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ).
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 18:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2021 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2021 05:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/01/2021 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2020 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2020 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2020 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2020 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2020 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2020 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2020 23:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2020 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2020 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2020 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2020 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2020 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2020 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 16:34

Protocolizada Petição
07/10/2020 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2020 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2020 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2020 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2020 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2020 21:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2020 21:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2020 21:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2020 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2020 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2020 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2020 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2020 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 22:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2020 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2020 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2020 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2020 04:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 19:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2020 20:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2020 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2020 10:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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