11/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:04

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 0000844-05.2023.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marconi Holanda Mendes, Marconi Holanda Mendes -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, nos termos do artigo 535, do novo Código de Processo Civil, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.
28/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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