05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027084-19.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Embaré - Heber Rocha Barros Martins Neto e S/m - - Patricia Pedroso Barros Mantins - - Daniela Poliszuk Rocha Manzini - Eleven Particpações e Empreendimentos Ltda -

Vistos.

JULGO EXTINTO o processo / obrigação decorrente do jugado, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a), devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023.

Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC).

Decorridos 60 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda.

O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça.

As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido.

De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Eis o teor das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ... § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores" É o que também decorre do título judicial, ao atribuir ao vencido a responsabilidade pelo pagamento das custas.

No caso de sucumbência parcial, o recolhimento, embora proporcional, a depender do alcance do que estiver delimitado no título, ainda assim é devido, notadamente se considerada a natureza tributária do encargo.

Salvo gratuidade, a parte vencida deverá promover o recolhimento integral das custas de sua responsabilidade em atenção ao acima estabelecido, sob pena de inscrição, com as providências acima aludidas, a cargo do escrivão.

Eventual baixa de apontamentos é diligência ao alcance da parte, que poderá obter certidões para tal finalidade, não sendo o caso de comando judicial, em especial se não ordenado apontamento por este juízo.

Após o cumprimento do acima estabelecido, transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos, inclusive os autos principais, se o caso.

P.R.I. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO (OAB 317163/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), DANIELA POLISZUK ROCHA MANZINI (OAB 283342/SP)
04/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 19:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027084-19.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Embaré - Heber Rocha Barros Martins Neto e S/m - - Patricia Pedroso Barros Mantins - - Daniela Poliszuk Rocha Manzini - Eleven Particpações e Empreendimentos Ltda - O MLE expedido as fls.429, devendo o exequente esclarecer qual o valor objeto do pedido do segundo paragrafo de fls.433.

Dê-se ciência de fls.438; Oportunamente, tornem para a extinção.

Intime-se. - ADV: REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO (OAB 317163/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP), DANIELA POLISZUK ROCHA MANZINI (OAB 283342/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 21:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 05:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:52

Reativação de Processo Suspenso
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
27/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:00

Arquivado Provisoriamente
19/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
25/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
03/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:08

Apensado ao processo
30/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:49

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 22:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2024.
16/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:24

Expedição de Carta.
26/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 21:13

Suspensão do Prazo
15/11/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
02/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:06

Expedição de Carta.
01/11/2023 12:06

Expedição de Carta.
01/11/2023 12:06

Expedição de Carta.
01/11/2023 12:05

Recebida a Petição Inicial
01/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:23

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:22

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:22

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:21

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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