26/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000789-23.2020.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guaratinguetá - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Maria Alice França Furtado Nardi - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.

Assim, observado o teor da Súmula 528, do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Caio César Módolo (OAB: 366321/SP) - Liberdade
22/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:27

Recurso especial
30/07/2025 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 12:05

Prazo
13/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/07/2025 15:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:22

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 20:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 17:26

Prazo
25/06/2025 16:06

Prazo
25/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/06/2025 01:00

Acórdão registrado
21/06/2025 00:27

Julgado virtualmente
12/06/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 16:06

Despacho À Mesa
26/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:37

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 13:35

Processo Cadastrado
10/03/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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