TJSP - 0053629-04.1975.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 04:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0053629-04.1975.8.26.0053 (053.75.053629-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado e outro - Jair Luiz Santiago Filho - - Maria do Ceu Camilo Santiago - - Maria Elisa Santiago Maciel - Wanda Perez Gimenez Santiago e outro - Veneravel Irmandade Sao Pedro dos Clerigos - - Moacyr Santiago Sobrinho - - Itagiba Santiago e outros - Para fins de publicação -
Vistos.
Fls. 2465/2466: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de fls. 2459/2460, alegando existir omissão e erro material.
Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões.
Com efeito, a decisão embargada reconheceu a nulidade das intimações da FESP a partir de fls. 2395 e determinou que a devedora se manifeste sobre o item 2 da decisão de fls. 2399.
Tal item determinou a manifestação da FESP acerca dos cálculos de fls. 2388/2392, os quais, anteriormente homologados pelo item I da decisão de fls. 2416, ora revogado, embasaram a expedição dos ofícios requisitórios.
Se a homologação dos cálculos está revogada, não há que se falar, por ora, em diferenças apuradas, pois a executada poderá impugnar os cálculos de fls. 2388/2392 e o valor devido poderá ser alterado.
Logo, não há, por ora, que se falar em diferenças, pois a partir da manifestação da FESP sobre os cálculos de fls. 2388/2392 é que se chegará ao montante devido e se poderá verificar se os depósitos já efetuados quitam, ou não, o débito relacionado ao cálculo que vier a ser homologado em favor dos credores.
Portanto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada.
Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso.
Int. - ADV: ELISABETE DOS SANTOS (OAB 53433/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP), ANA ISABEL DA SILVA VERGUEIRO LOBO (OAB 23070/SP), JOSE ARNO CAMPOS REUTER (OAB 25053/SP), EDUBERTO NOGUEIRA KAKIMOTO (OAB 67411/SP), ANA ISABEL DA SILVA VERGUEIRO LOBO (OAB 23070/SP), ANTONIO LUIZ PINTO E SILVA (OAB 16914/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), SUSANA BEATRIS ALCALAI (OAB 130413/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP) -
21/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:51
Deferido o Pedido
-
16/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:51
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 23:35
Incidente Processual Instaurado
-
29/01/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:17
Ato ordinatório
-
21/03/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 22:17
Suspensão do Prazo
-
11/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:35
Deferido o Pedido
-
23/01/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:18
Mudança de Magistrado
-
18/12/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 09:25
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 22:14
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 10:40
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:54
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:38
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
20/07/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 12:19
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
13/01/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
18/12/2022 23:20
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 21:48
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
10/09/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 19:50
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/03/2022 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/01/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 12:17
Decisão
-
08/06/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 16:25
Decisão
-
22/10/2020 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 18:11
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 01:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 10:14
Decisão
-
16/09/2019 11:42
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 13:18
Decisão
-
14/09/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2016 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2016 11:49
Decisão
-
02/09/2016 09:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2016 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2016 16:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/06/2016 19:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/06/2016 17:07
Decisão
-
04/06/2016 15:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2016 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2016 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 17:51
Decisão
-
15/02/2016 16:07
Conclusos para decisão
-
10/06/2015 15:14
Recebidos os autos do Advogado
-
15/05/2015 14:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/05/2015 14:46
Recebidos os autos do Advogado
-
15/05/2015 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/03/2014 11:53
Recebidos os autos do Advogado
-
19/03/2014 10:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/03/2014 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2014 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2014 11:18
Decisão
-
17/11/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
16/11/2009 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
16/11/2009 00:00
Recebimento do Processo no Distribuidor Local
-
19/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
15/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
14/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
07/08/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
03/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
31/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
01/09/2008 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
28/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
14/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/12/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
22/08/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
07/05/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
29/03/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2009
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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