04/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:39

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012860-55.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Osvaldo dos Santos - Apelado: Extramix - Concreto Ltda. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO FRAUDADOR - NEGATIVAÇÃO PROMOVIDA PELA FORNECEDORA - LEGITIMIDADE - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.1.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA POR NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 2.

PAGAMENTO EFETUADO PELO CONSUMIDOR A TERCEIRO FRAUDADOR. 3.

NÃO COMPROVADA CONDUTA CULPOSA DA RÉ APTA A ENSEJAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO 4.

ALEGAÇÃO GENÉRICA E SEM LASTRO PROBATÓRIO DE FALHA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR 5.

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, QUE DEIXOU DE VERIFICAR, NO MOMENTO DO PAGAMENTO, A TITULARIDADE DO BENEFICIÁRIO, EVIDENCIADA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA E OS CONSTANTES DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO 6.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 7.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL 8.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

HONORÁRIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 11, DO CPC 9.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Taisa Carlini Ramos (OAB: 171959/SP) - 5º andar
11/08/2025 17:08

Acórdão registrado
11/08/2025 15:35

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:00

Não-Provimento
11/08/2025 10:00

Julgado
31/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:51

Despacho
29/07/2025 13:40

Inclusão em Pauta
29/07/2025 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2025 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:39

Prazo
09/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:05

Acórdão registrado
07/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 10:18

Julgado virtualmente
05/04/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 04:04

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:14

Processo Cadastrado
13/03/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003088-58.2025.8.26.0038

G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli

Joao Pedro Ferreira da Silva,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0005705-68.2010.8.26.0344

Banco Santander (Brasil) S/A

Abilio Vieira

Advogado: Alessandro Galletti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003507-07.2020.8.26.0533

Banco Bradesco S/A

Casa de Carnes Freitas de Santa Barbara ...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1011741-32.2024.8.26.0405

Eduardo Lukas Filho

Margarida Batista de Sousa Lukas

Advogado: Gizelly Lacerda Maia Longman Kaltner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1012860-55.2022.8.26.0451

Osvaldo dos Santos

Extramix - Concreto LTDA.

Advogado: Demetrius Adalberto Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2022 11:02

Exibir Processo