11/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010893-28.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João da Cruz de Carvalho - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça.

Eventual direito a restituição dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, deverá ser objeto de em demanda autônoma a ser ajuizada em face da Fazenda Estadual, tendo em vista que esta não fez parte desta relação processual, de molde a não ser possível a sua introdução nos autos apenas para pagamento dessa obrigação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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