05/09/2025 09:23

Prazo
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052553-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Natali Emanoela do Nascimento - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U.

Sustentou oralmente o advogado Marcus Felipe Beltrame Ferreira, OAB/SP 434.903. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS.

NEGATIVA DE SEGURADORA DE SAÚDE EM COBERTURA DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE.

PACIENTE GRÁVIDA EM PROXIMIDADE AO PARTO E DIAGNOSTICADA COM ANEMIA GRAVE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DE AMBAS AS PARTES. 1.

EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA MINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO VIA APLICAÇÃO ENDOVENOSA.

RELATÓRIOS DO NATJUS E BULA DO FÁRMACO QUE EXPRESSAMENTE MENCIONAM NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE APÓS A APLICAÇÃO, PELO RISCO DE EFEITOS ADVERSOS QUE PODEM SER FATAIS.

MEDICAMENTO DE USO EM AMBIENTE HOSPITALAR.

TRATAMENTO INDICADO NÃO EXPERIMENTAL, COM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA.

APLICABILIDADE DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL.

ROL ANS MERAMENTE REFERENCIAL.

INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DA LEI N. 14.454/2022.

CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. 2.

DANOS MORAIS.

MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

NEGATIVA DA RÉ LASTREADA EM CONTRATO VIGENTE E DISPOSIÇÕES LEGAIS.

DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO.

DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS.

AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

SETENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Arthur de Curci Hildebrandt (OAB: 303618/SP) - Felipe de Carvalho Bricola (OAB: 285637/SP) - Guilherme dos Santos Silveira Cruz (OAB: 287500/SP) - Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 17:02

Acórdão registrado
02/09/2025 16:33

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:30

Não-Provimento
02/09/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 15:01

Ato ordinatório
19/08/2025 15:55

Inclusão em Pauta
11/08/2025 11:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/08/2025 18:42

Despacho À Mesa
04/08/2025 21:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2025 10:21

Prazo
24/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 16:15

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 10:07

Processo Cadastrado
15/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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