05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021615-49.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Peterson Luis Andreta e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO.

AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS.

INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:44

Recebido o recurso
28/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 17:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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