22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016113-51.2024.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Renato Jose Januario - réu revel - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando resolvido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, servindo a presente sentença como OFÍCIO ao Detran, para comunicar que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.

Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 8º, do art. 85 do Código de Processo Civil (RTJ, 81: 996 e RT 521:284), fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RENATO JOSE JANUARIO
15/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:27

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:40

Juntada de Mandado
13/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:16

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
03/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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