05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1201828-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edite Lima Bandeira - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS NÃO ATENDIDA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM APLICAÇÃO DO CAUSÍDICO NAS PENALIDADES DO ART. 104, §2º DO CPC INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA QUE ENSEJAVA A EXTINÇÃO DA AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO COMANDO JUDICIAL BASEADO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 ADEMAIS, INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 139, III DO CPC EM RAZÃO DO ABUNDANTE NÚMERO DE AÇÕES TEMERÁRIAS QUE ASSOLAM O PODER JUDICIÁRIO DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APTO A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO ART. 104, §2º DO CPC, EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AUTORA QUE DEIXOU DE COLACIONAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS PELO JUÍZO A FIM DE VER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE ERA DE RIGOR CONDUTA QUE CONFIGURA A HIPÓTESE PREVISTA PELO ART. 485, I, DO CPC SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CORRETAMENTE DECRETADA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA (OAB: 18629B/CE) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º andar
23/05/2025 09:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 04:20

Petição Juntada
15/04/2025 07:40

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:35

Petição Juntada
24/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:51

Apelação/Razões Juntada
25/02/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/02/2025 15:27

Conclusos para Sentença
20/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:27

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 00:41

Pedido de Habilitação Juntado
10/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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