05/09/2025 09:52

Prazo
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063248-77.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nivaldo José Vieira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - *REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUESTIONAMENTO ACERCA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS, BEM COMO QUANTO À COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DE BENS, ALÉM DO SEGURO PRESTAMISTA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RECÁLCULO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES, EXCLUINDO-SE A COBRANÇA DO ENCARGO DECLARADO ILEGAL E COMPENSANDO-SE OS VALORES JÁ PAGOS A ESTE TÍTULO, AFASTANDO OS DEMAIS PEDIDOS INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NÃO ACOLHIMENTO COBRANÇA DE SEGURO QUE CABIA MESMO SER AFASTADA INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320/SP E 1.639.259/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA VENDA CASADA CONFIGURADA, CABENDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES TAL QUAL DETERMINADO MANUTENÇÃO DAS COBRANÇAS DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BENS COBRANÇA NECESSÁRIA E RELATIVA AO PRÓPRIO INSTRUMENTO FIRMADO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP Nº 1.578.553 CABÍVEL, AINDA, A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSIDERANDO O FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO DADO EM GARANTIA AO CONTRATO FIRMADO INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS VALORES COBRADOS - AUTOR QUE QUESTIONA O DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS QUE FOI DEVIDAMENTE INFORMADA NO INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO ENTRE AS PARTES QUE SE SAÍRAM VENCEDORAS E VENCIDAS NA PRESENTE DEMANDA SENTENÇA MANTIDA APELOS DESPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB: 410203/SP) - Tamiris Evangelista Bitencourt Mendes (OAB: 381139/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:22

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 18:31

Processo Cadastrado
13/05/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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