05/09/2025 09:52

Prazo
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099916-78.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Katia Pereira de Freitas - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *GRATUIDADE CONCESSÃO APENAS PARA O ATO, A TEOR DO QUANTO AUTORIZA O ART. 98, §5º, CPC.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DESCABIMENTO JUNTADA 'DE EVENTUAL TERMO DE PARCELAMENTO' AOS AUTOS QUE NÃO ERA ESSENCIAL E NÃO ALTERARIA O RESULTADO DA AÇÃO SOMENTE A PROVA DE PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, TERIA ESSE CONDÃO, SENDO CERTO QUE, SE EXISTISSE, TERIA SIDO COLIGIDA AOS AUTOS PELA APELANTE BANCO QUE TODAS AS FATURAS E CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO, DEMONSTRANDO SEU DIREITO DE REAVER OS VALORES QUE FICARAM SEM PAGAMENTO, SENDO O QUE BASTA AO MANEJO DA PRESENTE AÇÃO PRELIMINAR REPELIDA.CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE INSURGÊNCIA PELA RÉ, ARGUINDO ABUSIVIDADE DOS JUROS E CAPITALIZAÇÃO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AVILTAMENTO À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN AJUSTE, ADEMAIS, QUE É DOTADO DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS QUE PERMITEM QUE SE CONTEM OS JUROS TAL QUAL PACTUADOS, SEM QUE TAL IMPLIQUE EM CAPITALIZAÇÃO ILEGAL - FORMA DE CONTAGEM DOS JUROS, ADEMAIS, QUE DECORRE DO PRÓPRIO SISTEMA CONTRATADO, HAVENDO RENOVAÇÃO DO FINANCIAMENTO A CADA PERÍODO DE 30 DIAS IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE LIMITAÇÃO, JÁ QUE INEXISTE CAPITALIZAÇÃO ILEGAL INOCORRÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO CONTRATO QUE JUSTIFICASSE O ACOLHIMENTO DO APELO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - 3º andar
03/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:43

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 08:47

Despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 13:18

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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