01/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000671-77.2025.8.26.0374 - Petição Cível - Petição intermediária - Alberto Jose dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, negando, todavia, o pedido do embargante.

Não há nada nos autos que indique que o exequente tenha tentado, de forma ilegítima, receber os créditos que lhe são devidos.

Houve, quando muito, o pedido de citação dos herdeiros do espólio, circunstância que se traduz em exercício regular de direito.

Indefiro, portanto, o pedido.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO GARCIA ALVES URIAS (OAB 395725/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000671-77.2025.8.26.0374 - Petição Cível - Petição intermediária - Alberto Jose dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Autos com vista à exequente PREFEITURA MUNICIPAL de MORRO AGUDO, devendo manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração às págs. 182/184, em termos de prosseguimento do feito.

Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO GARCIA ALVES URIAS (OAB 395725/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
21/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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