15/09/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:23

Ato ordinatório
10/09/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:29

Juntada de Petição de parecer
09/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1167760-11.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Lge Serviços Técnicos Ltda - - Mge Comercio de Materiais e Equipamentos Ltda. - Acfb Administracao Judicial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Hailton Rosado Barroso - - Itaú Unibanco S.A - - Cooperativa de Crédito Credicitrus e outro - JMC Comercial Elétrica Ltda. - MERC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e outro - Histec Comercial Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. -

Vistos.

Trata-se de recuperação judicial de LGE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

E MGE COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Alegam, em síntese, haver relação de controle e dependência, na medida em que as empresas são controladas pelos mesmos sócios e se encontram sediadas no mesmo endereço, requerendo a consolidação substancial.

Argumentam que a LGE foi criada em 2008 como empresa de projetos complexos na área de instalações, especialmente eletromecânicas, sendo que, em 2021, foi criada a empresa MGE para aquisição de equipamentos e implantação de serviços.

Aduzem que passaram a ter problemas financeiros a partir do ano de 2023, em decorrência da abrupta interrupção de uma de suas principais obras de instalações pelo rompimento contratual da construtora que lhe contratou com a concessionária de aeroportos.

Afirmam que a desestabilização do negócio pode ser divido entre (i) a alta alavancagem do negócio (ii) a falta de pagamento por serviços realizados; (iii) a manutenção de baixos índices de atividade econômica após a pandemia.

Alegam adequada instrução do pedido.

Requerem tutela de urgência argumentando probabilidade do direito e que há risco ao resultado útil, consistente no ajuizamento de demandas judiciais em seu desfavor, com o andamento das demandas executórios e atos de constrição.

Requer o parcelamento das custas.

Atribui à causa o valor de R$ 5.425.349,16.

Junta documentos (fls. 19/348).

Determinação de emenda (fls. 349/351).

Indeferimento da liminar e determinação de constatação prévia às fls. 356/359.

Após constatação prévia, a decisão de fls. 623/626 deferiu o processamento da recuperação judicial.

União informa existência de passivo tributário (fls. 652/659).

Publicação do edital do art. 52, §1º da Lei 11.101 (fls. 725/728).

Relatório de atividades do AJ às fls. 729/739, fls. 948/954, fls. 1146/1157, fls. 1397/1413, fls. 1501/1517, fls. 1542/1557, fls. 1592/1607.

Plano de recuperação judicial apresentado às fls. 957/968.

Município de São Paulo indica passivo tributário (fls. 1092).

Manifestação do AJ sobre honorários (fls. 1133/1143).

Relação de credores pelo AJ às fls. 1192/1195.

Edital do art. 7, §2º da Lei n. 11.101 às fls. 1365. Última decisão às fls. 1740/1742. 1.

Objeções ao plano Fls. 1494/1500: Banco Bradesco opõe-se ao plano.

Alega abusividade de deságio, extenso prazo para pagamentos e encargos irrisórios.

Aponta ilegalidade da cláusula que determina baixa de protestos, assim como que a consequência para descumprimento do plano seja ajuizamento de execução e não convolação em falência.

Fls. 1638/1642: Cooperativa de Créditos Credicitrus apresenta objeção.

Também se insurge contra deságio e prazo de pagamento.

Fls. 1643: Bradesco reitera impugnação e requer designação de AGC.

Fls. 1771/1776: Itaú apresenta objeção ao plano.

Aponta sua inviabilidade econômica, assim como impugna carência, deságio, prazo de pagamento e encargos de atualização dos valores, bem como liberdade de venda de ativos, sem autorização do Juízo, liberação de garantia sem consentimento do credor, superficialidade dos laudos apresentados.

Fls. 1777/1785: Banco do Brasil apresenta objeção, impugnando extensão da novação das dívidas aos sócios, coobrigados, avalistas e demais garantidores, e ilegalidade na forma de pagamentos, com elevado deságio e tempo de pagamento.

Ainda, insurge-se com a comunicação de dados bancários por correspondência física, exclusivamente.

Aguarde-se o fim do prazo do edital publicado às fls. 1644/1645 e, caso findo, certifique-se, aguardando a AGC, tratada adiante. 2.

Pedido de prorrogação do stay period Fls. 1531/1535: recuperandas pretendem prorrogação do stay period, alegando que não deram causa a qualquer atraso.

Fls. 1789/1803: AJ atesta que "procedeu a minuciosa análise do andamento processual até a presente data, constatando que as Recuperandas se manifestaram tempestivamente nas oportunidades concedidas e, de modo geral, adotaram conduta colaborativa, contribuindo para o regular e célere desenvolvimento do feito".

Dessa forma, opina favoravelmente à prorrogação.

O Ministério Público concorda com o pedido (fls. 1808).

Diante da concordância do AJ e MP, e constatando-se que, até aqui, há colaboração da recuperanda, que não deu causa a qualquer atraso, defiro a prorrogação do stay period, por igual período, contando-se do encerramento do prazo anterior. 3.

Honorários do AJ Manifestação pelo AJ às fls. 1133/1143.

Resposta das recuperandas às fls. 1537/1538, em contraproposta de 3,5% do valor da relação de credores de fls. 461/477, a serem pagos em 36 meses.

Fls. 1799: AJ manifesta concordância com a contraproposta, aplicando-se à remuneração atualização monetária segundo a Tabela Prática do TJSP.

O Ministério Público concorda com o pedido (fls. 1808).

Diante da concordância das partes, homologo a contraproposta de fls. 1537/1538, com correção monetária das parcelas segundo a Tabela Prática do TJSP.

Ciência à recuperanda para observar os pagamentos. 4.

Relatório de atividades Fls. 1743/1758: RMA pela AJ.

Ciência aos interessados. 5.

AGC e visita presencial Fls. 1789/1803: AJ requer autorização para realização na modalidade virtual, para que em seguida verifique dada junto à recuperanda.

MP concorda, porém aponta que há queda brusca de faturamento da recuperanda, e que as visitas da AJ tem sido virtuais, requerendo visita presencial pela AJ.

Quanto à AGC, defiro a realização na modalidade virtual, a qual não traz prejuízos e, pelo contrário, possibilita facilidade da participação de interessados.

No que concernem às diligências da AJ, com razão o Ministério Público.

Não há qualquer motivo para que a AJ promova diligências exclusivamente virtuais, sendo mais segura a observação presencial das atividades da recuperanda, o que determina seja feito ao menos na próxima diligência, a ser realizada antes da notícia da data da AGC.

Com a visita e datas para AGC, informe-se para as providências.

Intime-se. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO (OAB 316796/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP)
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:08

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:52

Remetido ao DJE para Republicação
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:56

Ato ordinatório
27/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:07

Ato ordinatório
12/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:22

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:38

Ato ordinatório
12/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:06

Ato ordinatório
17/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer
17/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:15

Juntada de Petição de parecer
16/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 21:08

Suspensão do Prazo
07/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 17:03

Suspensão do Prazo
19/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:44

Ato ordinatório
09/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:36

Ato ordinatório
25/11/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 18:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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