TJSP - 0009765-94.2019.8.26.0562

1ª instância - 07 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDO

CNPJ: 58.191.008/0001-62

Advogados

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB: 163854/SP

CPF *19.***.*35-78

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO DE BRITO PARRA BATISTA

CPF *01.***.*73-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 21:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009765-94.2019.8.26.0562 (processo principal 1016588-04.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - REPUBLICAR:

    Vistos.

    CRC-JUD não pode ser acessado pela parte.

    Mas o sistema/plataforma CRC é passível de consulta pela parte, mediante pagamento de emolumentos à serventia extrajudicial.

    Nos termos do artigo 12 e 13 do Provimento CNJ N° 46 de 16/06/2015, a utilização dos sistemas CRC para pesquisas envolvendo certidões de nascimento, casamento e óbito é acessível às partes: Art. 12.

    Os Oficiais de Registro Civil deverão, obrigatoriamente, atender às solicitações de certidões efetuadas por via postal, telefônica, eletrônica, ou pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC, desde que satisfeitos os emolumentos previstos em lei e, se existentes, pagas as despesas de remessa.

    Art. 13.

    A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.

    Sobre o tema, confira-se a disciplina constante nos itens 229 e seguintes, do Código Nacional de Normasda Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro (Provimento n. 149/2023).

    Em especial, registra-se o disposto no item 241: "Art. 241.

    A CRC poderá ser utilizada para consulta por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privadas, respeitadas as hipóteses de gratuidades por lei.(redação dada pelo Provimento n. 180, de 16.8.2024).

    Daí que em se pretendendo busca de documento de referida natureza, incumbe à parte promover as pesquisas que entender pertinentes.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente de expedição de acionamento da plataforma CRC-Jud, a fim de obter informações acerca de eventual certidão de casamento da executada, e do regime de bens estabelecido, visando viabilizar a eventual penhora de ativos referentes à meação correspondente dentre os bens do casal Acionamento pelo juízo somente em caso de Justiça Gratuita, pois a plataforma pode ser acessada diretamente pelo interessado mediante pagamento de custas - Art. 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ - Precedentes TJSP e desta c.

    Câmara Decisão mantida.

    Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2088341-31.2024.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2024; Data de Registro: 11/04/2024). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PESQUISA CRC-JUD.

    Decisão recorrida que indeferiu o pedido de realização de pesquisa CRC-Jud.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Irresignação da exequente.

    Alegação de que se trata de norma cogente que deve ser acatada por todos os magistrados.

    Não verificado.

    Inteligência do artigo 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ.

    Pesquisa que pode ser realizada diretamente pelo interessado.

    Dispensada a interferência judicial.

    Precedentes desta C. 37ª Câmara de Direito Privado.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2229960-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 16/09/2024; Data de Registro: 16/09/2024).

    Para tanto, concedo à interessada o prazo de 15 dias.

    Int. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)

  • 27/08/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:31

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:49

    Penhora Deferida

  • 23/06/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 14:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 05:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2024 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2024 06:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:05

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 11:43

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 25/10/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:49

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 08:49

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/05/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/05/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:07

    Declarado Impedimento

  • 20/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 13:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 23:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 20:08

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:42

    Reativação do Processo

  • 27/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 16:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/01/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 17:23

    Decisão

  • 21/10/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 14:18

    Decisão

  • 15/09/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 13:33

    Decisão

  • 27/08/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 09:56

    Decisão

  • 25/08/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:54

    Decisão

  • 02/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 14:26

    Decisão

  • 07/07/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 14:00

    Decisão

  • 02/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 10:17

    Decisão

  • 12/04/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/04/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 11:39

    Decisão

  • 26/03/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 19:28

    Decisão

  • 15/03/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 07:32

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2020 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2020 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 15:45

    Decisão

  • 07/07/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2020 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2020 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 14:51

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2020 14:48

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2020 14:48

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 14:59

    Decisão

  • 12/12/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 12:11

    Decisão

  • 25/11/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2019 11:49

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 13:15

    Decisão

  • 04/10/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 16:16

    Decisão

  • 12/09/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 15:55

    Decisão

  • 08/08/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2019.

  • 04/08/2019 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 12:03

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 16:27

    Decisão

  • 13/05/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 09:31

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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