10/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/09/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000128-10.2025.8.26.0363 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luiz Leite Soares - Luciane dos Santos - Chamo feito à ordem, especificadas as provas, antes de proceder ao saneamento do feito, verifica-se que a gratuidade da justiça deferida a ambas as partes foi objeto de impugnação.

Assim, a fim de melhor apurar a efetiva condição econômica, determina-se: À parte autora, que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de revogação do benefício anteriormente concedido.

Deverão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos: - Cópia da Carteira de Trabalho. - Comprovante de renda atual; - Extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos três meses (junho, julho e agosto de 2025), obtidos inclusive mediante relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS), disponível gratuitamente no sistema Registrato do Banco Central do Brasil https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). - Faturas de cartão de crédito dos meses de junho, julho e agosto de 2025. - Cópia da última declaração de Imposto de Renda ou, na ausência, consulta legível da restituição de IR dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, contendo número de documento da parte e a devida correlação com a informação. À parte requerida, que, também no prazo de 10 (dez) dias, complemente a documentação já juntada, apresentando os mesmos documentos acima descritos, igualmente sob pena de revogação da gratuidade deferida. - Cópia da Carteira de Trabalho. - Comprovante de renda atual; - Extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos três meses (junho, julho e agosto de 2025), obtidos inclusive mediante relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS), disponível gratuitamente no sistema Registrato do Banco Central do Brasil https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). - Faturas de cartão de crédito dos meses de junho, julho e agosto de 2025. - Consigna-se que caso as partes não prestem declarações ao Fisco ou não utilizem cartão de crédito não estão desobrigadas decumprir as demais determinações, sendo que o seu não cumprimento acarretará revogação da gratuidade anteriormente concedida.

Cumprida a determinação, tornem conclusos com brevidade.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP), LARISSA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 453004/SP), RENATA CRISTINA DE MELLO (OAB 428907/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
28/06/2025 05:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:17

Expedição de Carta.
20/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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