04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004870-87.2022.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marli Zilda Marsiglio - Pedra de Lourdes Marsiglio -

Vistos.

Anoto a informação do Sr.

Partidor a fls. 145.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 91/101, neste feito que versa sobre a sucessão dos bens deixados por Vicentina Ribeiro Marsiglio, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Consta dos autos a "certidão de homologação" do lançamento do imposto de transmissão "causa mortis" (fls. 159), onde observa-se o cumprimento das disposições constantes na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda pelos sucessores.

Desnecessária, portanto, a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Dessa forma, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha no formato digital.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita deverá ser previamente comprovado o recolhimento da taxa referente à expedição do formal (facultado ao inventariante a formação extrajudicial do documento, nos termos do Provimento CG nº 31/2013).

Oportunamente, arquivem-se.

P. e Int. - ADV: CLECIA DE MEDEIROS SANTANA (OAB 203875/SP), CLECIA DE MEDEIROS SANTANA (OAB 203875/SP)
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:13

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
31/08/2025 08:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:39

Recebidos os autos do Partidor
13/05/2025 17:39

Realizada a Informação da Partidoria
05/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:21

Reativação do Processo
25/11/2024 15:20

Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:12

Arquivado Provisoriamente
17/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
29/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:07

Arquivado Provisoriamente
29/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/11/2023 11:32

Suspensão do Prazo
30/10/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:31

Arquivado Provisoriamente
15/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:33

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.
02/05/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 16:27

Classe retificada de 30 para 31
27/04/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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