19/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:43

Baixa Definitiva
19/09/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:04

Juntada de Ofício
18/03/2024 14:04

Juntada de Ofício
07/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:47

Expedição de Ofício.
12/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:28

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 19:52

Expedição de Ofício.
16/11/2023 19:52

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 15:17

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia Lamim Mazzotti (OAB 424274/SP) Processo 1500096-15.2019.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Everton Jorge Custodio - Ante o exposto, declaro o acusado Everton Jorge Custódio, qualificado nos autos, inimputável e, em consequência, absolvo-o impropriamente, com fundamento no artigo 26, caput, do Código Penal e no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal, impondo-lhe medida de segurança de tratamento ambulatorial, por tempo indeterminado, não inferior, entretanto, a um ano, e não superior a três anos, até que cesse sua periculosidade.

Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer(em) na mesma condição.

Decreto o perdimento dos bens e valores apreendidos, em favor da União, com posterior reversão ao Funad, após o trânsito em julgado, na forma do artigo 63 e §§ da Lei nº 11.343/2006.

Fica também autorizada a incineração do entorpecente, caso ainda não procedida.

Réu isento de custas, pois lhe defiro a gratuidade.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:48

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:23

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:22

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:21

Juntada de Mandado
07/07/2023 12:22

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:22

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:11

Expedição de Ofício.
06/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:32

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2023 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 02:00:00, Vara Única.
28/06/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 20:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 15:41

Juntada de Mandado
07/02/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:53

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
02/12/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:30

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:53

Juntada de Ofício
16/05/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 10:52

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:26

Juntada de Ofício
11/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
10/03/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:25

Conclusos para despacho
04/12/2021 22:02

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:06

Juntada de Ofício
16/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:38

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:24

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:21

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2020 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020 11:30

Expedição de Certidão.
05/03/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 11:45

Conclusos para despacho
14/01/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 12:26

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 14:30

Juntada de Ofício
19/12/2019 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 16:29

Juntada de Mandado
18/11/2019 10:36

Expedição de Mandado.
01/10/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 18:31

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:21

Juntada de Ofício
31/07/2019 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 00:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:43

Conclusos para despacho
26/06/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 16:06

Expedição de Ofício.
17/05/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 15:12

Expedição de Alvará.
16/05/2019 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2019 14:38

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/05/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2019 16:23

Expedição de Certidão.
03/04/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 14:34

Expedição de Ofício.
02/04/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2019 12:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2019 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2019 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2019 13:48

Conclusos para decisão
07/03/2019 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2019 17:24

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2019 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 14:26

Conclusos para despacho
28/02/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 10:33

Juntada de Mandado
26/02/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
22/02/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 15:49

Expedição de Mandado.
22/02/2019 14:19

Expedição de Certidão.
22/02/2019 14:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2019 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2019 13:54

Conclusos para decisão
22/02/2019 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 09:51

Juntada de Certidão
22/02/2019 09:51

Juntada de Certidão
22/02/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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