TJSP - 1004320-16.2021.8.26.0269

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Itapetininga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *98.***.*89-40

ANTONIA MESSIAS DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF *51.***.*12-80

MARIA DE LOURDES QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *21.***.*26-00

Advogados

FERNANDA RODRIGUES CERQUEIRA

OAB: 298025/SP

CPF *39.***.*80-61

JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 73175/SP

CPF *23.***.*13-20

VINICIUS DALAS CORDEIRO NOGUEIRA

OAB: 318861/SP

CPF *54.***.*32-65

Polo Passivo

Partes

PAULA DE OLIVEIRA BUENO

CPF *28.***.*61-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004320-16.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Oliveira Santos - Antonia Messias de Oliveira Antunes e outro -

    Vistos.

    Considerando o recolhimento da taxa judiciária (fls. 602/603) e do ITCMD "Causa Mortis" e "Doação" (fls. 558/561); a inexistência de tributos pendentes (fl. 189); a expressa concordância da Fazenda Pública (fl. 772) e do Ministério Público (fl. 1050), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e partilha de fls. 996/1017 dos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Paula de Oliveira Bueno.

    Em consequência, atribuo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco.

    Intime-se a FESP.

    Transitada em julgado, expeça-se o alvará referente ao veículo e, em conformidade com o Provimento CG n.º 14/2020, o formal de partilha digital, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa de emissão (R$ 71,26 - código 130-9, guia FEDTJ).

    Expeça-se também mandado de levantamento eletrônico em favor da advogada da inventariante dos valores indicados à fl. 1014, bem como mandado de levantamento em favor dos herdeiros, com exceção da inventariante, acerca dos valores depositados a fls. 1021/1022.

    Expeça-se ainda mandado de levantamento em favor dos herdeiros, respeitando-se o quinhão de cada um, quanto aos valores remanescentes, depositados nos autos, anotando que os valores pertencentes à herdeira Aparecida deverão permanecer depositados nos autos.

    Quanto aos valores pertencentes ao herdeiro incapaz Miguel, determino a transferência aos autos de interdição nº 0005840-19.2007.8.26.0269.

    Fica a herdeira Antonia intimada, na pessoa do advogado, para que desocupe, no prazo de 10 (dez) dias, a área que ocupa com exclusividade, para que todos os herdeiros também possam usufrui-la.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

    P.I.C., dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA RODRIGUES CERQUEIRA (OAB 298025/SP), FERNANDA RODRIGUES CERQUEIRA (OAB 298025/SP), JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 73175/SP), VINICIUS DALAS CORDEIRO NOGUEIRA (OAB 318861/SP)

  • 21/08/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/08/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:07

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 12:15

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:15

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 09:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 14:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:58

    Decisão

  • 10/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 13:21

    Decisão

  • 07/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/01/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 15:04

    Decisão

  • 02/12/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 13:55

    Decisão

  • 08/09/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 15:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/07/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 13:23

    Decisão

  • 01/06/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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