TJSP - 1004062-19.2022.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004062-19.2022.8.26.0415 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Marcelo Luis de Sousa - Me - A conclusão é que o recurso é inadmissível, por inobservância do princípio da correspondência (art. 932, III, do CPC/2015), circunstância que caracteriza nulidade insanável.
Diante do exposto, não se conhece do recurso de apelação, nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - Edicleia Aparecida de Moraes (OAB: 130274/SP) - 1º andar -
18/08/2023 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/07/2023 08:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2023 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/06/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/04/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/03/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2023 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/01/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/01/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/12/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/12/2022 10:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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