TJSP - 1007504-18.2025.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007504-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eyeshop Comercio Eletronico e Esportivo Ltda -
Vistos.
Por proêmio, há que ser registrar que não há relação de consumo.
A parte autora utilizou o serviço prestado pela parte ré em sua atividade-fim, de modo a incrementar a sua própria atividade econômica, recolocando os serviços em circulação.
Não é, portanto, destinatária final, o que afasta a aplicação do CDC (art. 2º).
O contrato foi celebrado para que a parte autora usufruísse dos serviços justamente para a consecução de seus objetivos sociais, objetivos estes que são elemento constitutivo da organização da pessoa jurídica.
Feita a digressão, a fim de permitir o direcionamento a ser dado à demanda, quando do julgamento conforme o estado do processo (artigos 354 e seguintes do NCPC), digam as partes, em 10 (dez) dias, se têm interesse na produção de provas, especificando-as justificadamente, consignando o silêncio como preclusão.
Intime-se. - ADV: IGOR PACHECO DE SOUSA (OAB 429345/SP) -
04/09/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 19:56
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 17:45
Expedição de Carta.
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24/03/2025 17:44
Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:15
Determinada a emenda à inicial
-
19/03/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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