02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049271-70.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariston Sebastião Oliveira - 99 Tecnologia Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que o autor, sucumbente, alega ter havido omissão na sentença, por não haver a ressalva de que é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo ser declarada a isenção de pagamento das custas e dos honorários.

A parte contrária se manifestou.

Decido.

Não incorre em omissão a sentença que não faz ressalva à gratuidade de justiça no dispositivo, cabendo à parte credora observar a suspensão da exigibilidade (e não a isenção), na forma da lei (§3º do artigo 100 do CPC).

Rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:28

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:18

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 10:06

Mudança de Magistrado
12/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:50

Ato ordinatório
28/01/2025 01:29

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:56

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 19:18

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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