05/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005118-08.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luzineia de Fatima Gonçalves dos Santos - Recebo o recurso interposto sem o efeito suspensivo.

Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal para seu julgamento.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
04/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 19:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:43

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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