10/09/2025 15:59

Recebidos os autos da Assistente Social
10/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
22/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:00

Classe retificada de 7 para 58
22/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007127-67.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Procuração - João Francisco de Meira -

Vistos.

Corrija-se a classe processual (Interdição).

Defiro a tramitação prioritária do feito e concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente.

Anote-se.

Ante os documentos apresentados e o parecer do Ministério Público (fls. 36/38), nomeio o Sr.

João Francisco de Meira (RG nº 16357265 e CPF nº *47.***.*19-59) para atuar como curador provisório de Teresa de Jesus Meira (RG nº 28.936.304-4 e CPF nº *98.***.*69-78).

Cópia da presente decisão, que é assinada digitalmente, servirá como termo de compromisso de curatela e como a certidão correspondente.

Cite-se a interditanda, consignando que o prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias e começará a correr após a juntada do mandado de citação aos autos, facultando-se a qualquer parente que não concorde com o pedido que constitua advogado, em nome da interditanda, para defendê-la.

Anoto ainda que, na ocasição do cumprimento do ato citatório, deveráo Oficial de Justiça constar em sua certidão as condições de saúde da requerida.

Sem prejuízo, determino que a equipe técnica auxiliar deste Juízo, em conformidade com o artigo 751 do Código de Processo Civil, realize a avaliação psicológica e a constatação do contexto social no qual está inserida a requerida, a fim de aferir a vontade e as preferências da interditanda em relação a escolha do curador, a ausência de conflito de interesses e de influência indevida, a proporcionalidade e a adequação da medida frente às circunstâncias da pessoa avaliada.

Consigno que, após a vinda aos autos do estudo psicossocial, será analisada a viabilidade e a necessidade de se submeter a interditanda à entrevista.

Sem prejuízo, determino a realização de pesquisa eletrônica (CRC-JUD) junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito desta Comarca, a fim de que informe sobre eventual averbação de interdição constante em nome de Teresa de Jesus Meira.

Acolho o pedido ministerial e determino que o autor informe documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de todos os bens patrimoniais existentes em nome da curatelanda, em especial no que concerne à existência de eventual benefício previdenciário/aposentadoria, valores depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, veículos e bens imóveis.

Apresente, ainda, cópia atualizada da certidão de nascimento ou casamento da requerida, bem como certidão de eventuais protestos (1º e 2º Tabelionatos de Protestos) de inscrição no cadastro de maus pagadores (SCPC) em nome do curador.

Determino, por fim, a remessa dos autos ao Distribuidor para expedição de certidão referente às ações cíveis e criminais (em andamento e extintas), na forma requerida à fl. 38.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNA APARECIDA FIGUEIREDO ROMÃO (OAB 490995/SP)
21/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:25

Declarada incompetência
05/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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