10/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500714-86.2023.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEANDRO APARECIDO DALASTA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR LEANDRO APARECIDO DALASTA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, e no artigo 155, § 4º, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 (vinte e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, já que assim permaneceu durante toda a instrução, não se encontrando presentes os requisitos da prisão preventiva.

Intime-se a vítima para que, querendo, levante os valores depositados pelo réu nos autos, a título de ressarcimento (fl. 152).

Com o trânsito em julgado: (a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD; (b) intime-se o réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; (c) expeça-se mandado de prisão e guia de execução definitiva; (d) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

P.I.C. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)
02/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/09/2025 18:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:05

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
08/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
16/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:18

Juntada de Mandado
01/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:54

Expedição de Ofício.
31/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 13:32

Recebida a denúncia
25/06/2024 18:52

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:10

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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