01/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007990-79.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonatha Rocha dos Santos - Por tais razões, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP)
29/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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