10/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
23/08/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035598-73.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre da Conceição -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Alexandre da Conceição contra Nascimento Consultoria Financeira Ltda - Gold Cred e outro.

Conforme se observa o requerente promoveu ação idêntica a está sob o nº 1030118-17.2025.8.26.0114.

Nesta ação foi determinado o seu cancelamento diante do endereçamento da petição inicial ao Juizado Especial Cível.

Caso a parte requerente queira que a ação tramite neste juízo cível, deverá se manifestar neste sentido nos autos 1030118-17.2025.8.26.0114. É o relatório, fundamento e decido.

Nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, "há litispendência, quando se repete ação, que está em curso".

Desta maneira, observando-se a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, há que se reconhecer a litispendência no caso em comento em relação a ação anteriormente distribuída sob o nº 1030118-17.2025.8.26.0114, ocasionando extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO este feito, com fulcro no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de forma definitiva, com baixa no sistema.

P.R.I.C. - ADV: JOSÉ VALDÉRIO LIMA DA SILVA (OAB 509946/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
18/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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