08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040109-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago de Oliveira Medeiros - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o requerido: (i) à restituição dos valores indevidamente transferidos da conta do autor no dia 30.03.2023, indicados na p. 02, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora, com base na SELIC, desde a data do ocorrido; e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento (S. 362, STJ) acrescida de juros de mora pela SELIC, com dedução do respectivo índice de correção, desde o evento danoso (30.03.2023; S. 54/STJ), e assim o faço, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

C. - ADV: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:45

Decisão Determinação
02/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
06/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:04

Expedição de Mandado.
28/03/2025 20:03

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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