04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036861-22.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandre Aparecido Carvalho de Oliveira - - Hildacy Carvalho de Oliveira - - Marlene de Lourdes de Oliveira - - Neide Carvalho Queiroz - - Wilma Carvalho Blanco - - Milton Carvalho de Oliveira - - Pedro Aparecido Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o levantamento dos valores depositados a título de cotas PIS/PASEP junto à Caixa Econômica Federal, incluindo os valores recolhidos ao Tesouro Nacional (respeitado o procedimento administrativo para obtenção do ressarcimento), de titularidade de ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA CPF *55.***.*29-53 PIS *04.***.*03-22; na proporção de a) 1/7 (um sétimo) para HILDACY CARVALHO DE OLIVEIRA CPF *44.***.*15-34; b) 1/7 (um sétimo) para MARLENE DE LOURDES DE OLIVEIRA CPF *04.***.*46-00; c) 1/7 (um sétimo) para NEIDE CARVALHO QUEIROZ CPF *55.***.*13-76; d) 1/7 (um sétimo) para WILMA CARVALHO BLANCO CPF *68.***.*02-60; e) 1/7 (um sétimo) para ALEXANDRE APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA CPF *50.***.*80-04; f) 1/14 (um quatorze avos) para SHIELA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF *60.***.*20-98; g) 1/14 (um quatorze avos) para MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF *14.***.*59-16; h) 1/14 (um quatorze avos) para MICHELE GARRIDO CARVALHO CPF *20.***.*76-76 e i) 1/14 (um quatorze avos) para EDNA ROSSI GARRIDO CARVALHO CPF *44.***.*70-25, AUTORIZADO o levantamento em nome da patrona constituída, Dra.

ISABELE GONSAGA BERTIN OAB/SP nº 430.191, extinguindo o feito, com resolução do mérito.

Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ, para fins de efetivação da decisão e todos os efeitos, com prazo máximo de 1 ano.

Custas processuais a cargo das requerentes.

Honorários advocatícios incabíveis, diante da voluntariedade da jurisdição.

Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP), ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP), ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP), ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP), ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP), ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP), ISABELE GONSAGA BERTIN (OAB 430191/SP)
03/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
15/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:54

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 21:16

Suspensão do Prazo
10/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:20

Expedição de Ofício.
24/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:58

Juntada de Ofício
10/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:42

Expedição de Ofício.
20/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:44

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
25/04/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial
14/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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