TJSP - 1035615-12.2025.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035615-12.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cobseg Cobranças Ltda -
Vistos.
De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo.
A parte autora e a parte ré não possuem domicílio nesta Comarca, inexistindo justificativa para a escolha aleatória do foro.
Nos termos da lei processual, a ação deve ser proposta no domicílio do réu ou no foro de eleição contratual.
A indicação de foro diverso não encontra amparo legal e viola o princípio do juízo natural, que assegura a observância das regras prévias de competência.
Diante desse quadro, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP, foro do domicílio da parte ré.
Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias.
Int. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP) -
19/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 07:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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