04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012410-93.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Ariane Jacqueline Rodrigues de Campos - Recorrido: Shps Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

SHPP BRASIL.

INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DA AUTORA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, RECONHECIDA REGULARIDADE DA DÍVIDA SUBJACENTE E DO APONTAMENTO CADASTRAL FRUTO DE INADIMPLEMENTO.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

CONTEXTO NO QUAL RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DAS DÍVIDAS A ELA ATRELADAS.

PROVA ROBUSTA DE CONTRATAÇÃO SUBJACENTE VÁLIDA.

A COBRANÇA E SUBSEQUENTE NEGATIVAÇÃO TEVE ORIGEM NA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE "SPARCELADO", VINCULADA À COMPRA DE PRODUTOS NA PLATAFORMA SHOPEE (PÁGINAS 47).

UMA VEZ QUE TIDO COMO REGULAR E LEGÍTIMO O LASTRO SUBJACENTE, NÃO SE PODERIA ENTÃO COGITAR DE INEXISTÊNCIA OU INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, TAMPOUCO POSSÍVEL RECONHECER QUALQUER DIREITO DA AUTORA EM MATÉRIA DE DANOS MORAIS DIANTE DE APONTAMENTO TIRADO NO EXERCÍCIO DE REGULAR DIREITO.

QUESTÃO PERIFÉRICA VOLTADA À CESSÃO DE CRÉDITO E SUA COMUNICAÇÃO À DEVEDORA QUE NÃO INTERFERE NA EFICÁCIA DA ALUDIDA CESSÃO, SOBRETUDO, SEM QUALQUER INTENÇÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA DEVEDORA.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848O/MT) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 333300/SP) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:02

Julgado Virtualmente
01/09/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 23:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:38

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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