02/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500354-39.2022.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALINE CRISTINA GENTIL SILVA DE MORAIS -

Vistos.

Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia ofertada em face de ALINE CRISTINA GENTIL SILVA DE MORAIS, RG 40468277, com endereço à Rua Pedro de Castillo, 1012, apto 112C, Protendit, CEP 02289-010, São Paulo - SP e GERALDO ANTONIO DOS SANTOS, Brasileiro, RG 22129631, CPF *14.***.*69-82, pai ANTONIO BENVENUTO DOS SANTOS, mãe HELENA MARIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 02/08/1968, com endereço à Rua Bandeira de Aracambi, 1200, BLOCO 5 APTO 31, Jardim Rodolfo Pirani, CEP 08310-010, São Paulo - SP ficando deferida a cota ministerial retro lançada.

Providencie a serventia o necessário.

Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, respondam à acusação, podendo em suas respostas argüir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.

Decorrido o prazo no silencio, oficie-se à OAB, solicitando indicação de defensor, intimando-o para o necessário, desde que não haja defensor constituído nos autos.

Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve o douto defensor especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados. - ADV: VALÉRIA CLÁUDIA DOS SANTOS GRANADOS (OAB 389382/SP)
25/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:23

Recebida a denúncia
21/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:03

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 12:28

Suspensão do Prazo
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:23

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:30

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:33

Juntada de Ofício
10/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
01/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/02/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:59

Suspensão do Prazo
10/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 20:37

Conclusos para decisão
28/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:03

Suspensão do Prazo
05/12/2022 20:29

Expedição de Certidão.
05/12/2022 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 19:19

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 20:46

Expedição de Certidão.
27/07/2022 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 19:30

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:01

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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