TJSP - 1017560-85.2024.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:50
Prazo
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017560-85.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de Lorena - Embargada: Melissa do Nascimento Guatura e outro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTES NA DECISÃO JUDICIAL.
NO CASO CONCRETO, NENHUMA DAS HIPÓTESES CAPAZES DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO JUDICIAL.
O PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, TRAZ A AUTOMÁTICA CONSEQUÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO.
DESNECESSIDADE DOS EMBARGOS EM PAUTA.
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN QUE DEVERÁ SER SOLICITADO EM 1º GRAU POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151/SP) - Leticia Siqueira de Carvalho (OAB: 431601/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 13:36
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 20:39
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
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17/07/2025 12:09
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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