11/09/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 21:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015386-45.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido - Lei 13188/2015 - Rosana de Oliveira Valle - Editora Jornal da Orla Ltda Me - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) conceder à autora o direito de resposta, determinando que a ré, promova a divulgação, gratuita e proporcional do texto integral apresentado às fls. 10/11 dos autos; a.1) a publicação deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação desta sentença, tanto na edição impressa quanto no sítio eletrônico do jornal, com o mesmo destaque, publicidade, dimensão e localização das matérias originais, veiculadas em 28 de junho de 2025 e 1º de julho de 2025, nos termos dos artigos 2º e 7º da Lei nº 13.188/2015; b) fixar, para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, observado o teto de R$30.000,00, com fundamento no artigo 7º, §3º, da Lei nº 13.188/2015; c) Em razão da sucumbência em relação à parcela mais substancial da pretensão, a ré arcará com a integralidade das custas e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Promova a autora o recolhimento das custas pra intimação pessoal.

Recolhidas as despesas relativas ao ato, expeça-se carta de intimação em atenção ao disposto na súmula 410 do STJ.

P.

R.

I. - ADV: VICTOR CASTRO VELLOSO (OAB 515272/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:03

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 06:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:17

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:34

Expedição de Carta.
03/07/2025 14:34

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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