04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-90.2025.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Adilmo Antônio da Silva - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

NEGATIVA DE COBERTURA/ATENDIMENTO.

PRETENSÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA EXCEPCIONALMENTE INFUNDADA.

DIREITO À COBERTURA NEGADO POR AÇÃO E COMANDO DIRETAMENTE ADVINDO DA ESTIPULANTE DO PLANO (EX-EMPREGADORA).

AINDA QUE SEJA REALMENTE AUTÔNOMA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PLANO DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO QUANTO POSTULADO EM SEDE PRÓPRIA POR PARTE DO AUTOR EM FACE DE SUA ANTIGA EMPREGADORA, IMPOSSÍVEL AQUI IGNORAR QUE O PLANO DO AUTOR FOI CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA ESTIPULANTE (EMPREGADORA DO AUTOR).

CONCLUI-SE, ASSIM, QUE HAVENDO EXPRESSO COMANDO/ORDEM DE SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DE COBERTURA PARTINDO DIRETAMENTE DA EX-EMPREGADORA, MERECE INTEGRAL PRESTÍGIO A SENTENÇA GUERREADA AO DEFINIR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL EM FACE DA OPERADORA DE SAÚDE, RESULTADO QUE AGORA SE CONVALIDA, NÃO HAVENDO COMO SE IMPUTAR A PRÁTICA DE ILÍCITO AO PLANO QUE RESPEITOU COMANDO DA ESTIPULANTE DO PLANO COLETIVO.

DANOS MORAIS DESCABIDOS NA ESPÉCIE.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Cruz Zacchi (OAB: 469545/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:57

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:56

Cancelamento de Distribuição
13/08/2025 09:34

Processo Cadastrado
11/08/2025 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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