15/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002789-17.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Pedro Casques Gomes Filho - Banco Safra S/A -

Vistos.

Trata-se de análise da proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr.

Perito Evandro de Paula Cintra e da subsequente impugnação ofertada pela parte requerida, Banco Safra S/A.

O Perito nomeado apresentou proposta inicial de honorários no valor de R$4.200,00.

A parte requerida impugnou o valor, reputando-o excessivo.

Instado a se manifestar, o Sr.

Perito ofertou nova proposta, reduzindo o montante para R$ 3.500,00.

Intimada novamente a se manifestar, a requerida manteve-se silente, conforme certidão de fl. 316.

No arbitramento de honorários do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo, que remunere o trabalho a ser realizado pelo profissional.

No caso em questão, em que pese a importância do trabalho a ser realizado pelo experto nomeado nos autos, o exame pericial restringe-se à análise do instrumento contratual para atestar a veracidade ou a legitimidade das assinaturas ali contidas, ou seja, não se exige diligências reiteradas do perito, não encerrando o trabalho a ser desenvolvido, em princípio, grandes complexidades nem trabalho exaustivo.

Não se pode olvidar, ainda, que o local da prestação do serviço e a forma da confecção da prova técnica não induz, necessariamente, relevante deslocamento físico do perito, consumo de materiais de alto custo, desgaste de equipamento utilizado, nem o auxílio de terceiros, bastando sua importante capacidade intelectual, grau de zelo e pontualidade, ou seja, características imateriais.

No mais, o valor dos honorários do experto não pode ser vultoso a ponto de fulminar a própria produção da prova.

Saliento que o valor praticado por este juízo em casos análogos inclusive por este mesmo Perito, têm variado entre R$1.500,00 e R$2.000,00, assim entendo que assiste parcial razão à parte requerida no que tange à necessidade de adequação do montante.

Assim sendo, analisando o caso específico dos presentes autos e considerando os aspectos anteriormente expostos, bem como reconhecendo a importância do trabalho pericial realizado, estabeleço os honorários no valor de R$ 1.600,00, por entender que tal quantia observa os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequada remuneração pelos serviços prestados.

Desta forma, no prazo de dez dias, deverá o perito nomeado às fls. 278/280 informar se aceita os honorários ora arbitrados.

Em caso de aceite, intime-se o requerido para que deposite os honorários periciais nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 95, §2º do CPC).

Comprovado o depósito, intime-se o perito, por e-mail, a fim de que designe data, horário e local, para realização da perícia.

Sem prejuízo das determinações acima, reitere-se o ofício expedido ao Banco Banerj (fls. 278/280).

Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
26/03/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:22

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:13

Expedição de Carta.
11/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 21:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
31/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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