21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007275-97.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giselda Aparecida de Moraes - Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISELDA APARECIDA DE MORAES GONÇALVES em face de CATAGUÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária, pelo índice INPC/IBGE, a partir da data do laudo pericial (outubro/2023) e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, pelo índice da tabela prática do TJSP, a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Considerando a sucumbência recíproca e a proporção em que cada parte decaiu de suas pretensões (aproximadamente 30% de procedência em relação ao valor da causa), condeno a requerida ao pagamento de 30% e a autora ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais.

Condeno ainda a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido na inicial (R$ 60.000,00) e o valor da condenação, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida (artigo 98, §3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica.

P.I.C.. - ADV: VITÓRIA ARRIGHI (OAB 433816/SP), WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:41

Apensado ao processo
11/07/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 03:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 22:54

Expedição de Carta.
12/12/2022 10:57

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
08/12/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:09

Recebida a Petição Inicial
29/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:14

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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