TJSP - 4000140-47.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000140-47.2025.8.26.0306/SP EXEQUENTE: M & L ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): ROSEMEIRE MOREIRA (OAB SP504465) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1- Em princípio a defesa da parte executada deve realizar-se através de impugnação/embargos.
Todavia, é assente na doutrina e na jurisprudência o cabimento de exceção de pré-executividade, mas apenas quando a parte executada argui matérias de ordem pública ou nulidades absolutas que dispensam, para seu exame, a dilação probatória.
Esse entendimento objetiva atender à economia e celeridade processual (REsp nº 602.407-RJ, Relator Min.
Castro Meira, 2ª Turma do STJ).
Dessa forma, para discussão, recebo a exceção de pré-executividade e determino o processamento, ficando, por ora, suspensa a execução. 2- Manifeste-se a parte exequente-excepta em 10 (dez) dias. 3- Após, tornem conclusos.
Intime-se.
José Bonifácio, 29/08/2025 -
03/09/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:12
Despacho
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29/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:11
Juntada de Petição
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21/08/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 10:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:38
Determinada a citação
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05/08/2025 20:35
Conclusos para despacho
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05/08/2025 20:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2025 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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