TJSP - 0417341-25.1994.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0417341-25.1994.8.26.0053/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Maximina Bardus de Camargo - - Maria Aparecida Almeida Cardia Brasil - - Olga de Castro - - Leony Cesar do Prado Amaro - - Cleusa Aparecida de Morais - - Lilia Nomelini Guilherme - - Luzia Favoretto - - Natividade Maria Pacheco - - Jandira Longo Bertelli - - Antonia Franco Boschetti e outros - SOFIA TEIXEIRA DAL FARRA - - Roberto Teixeira Pinto - - Ricardo Teixeira Pinto - - Sueli Rosane Teixeira Amorim Silva - - Sonia Maria Moraes de Oliveira - - Douglas de Almeida Moraes - - Nadia de Almeida Moraes - - Natalia de Almeida Moraes - - Lucimara Marli Ferreira da Silva Moura - - Emanuel Guilherme - - Joao Alberto Rossi - - Rodolfo Rossi e outros - Quality Fast Logistica Ltda - Epp - - Bellfone Telecomunicações Ltda (cedente Maria José Gonçalves dos Santos) - - VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADO - - Para fins de intimação - - Quality Fast Administração e Locação de Bens Ltda - - VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA - Execução nº 2018/002180
Vistos.
I - Fls. 1222 e 1392: A parte exequente informa que, por um erro material na apresentação dos dados para o ofício requisitório relativo à credora originária MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, não foi apontado o número de meses para o cálculo do RRA, o que pode gerar prejuízo na declaração do Imposto de Renda.
Por essa razão, requerem a expedição de ofício à DEPRE para retificar o documento, incluindo a informação de 107 meses, correspondente ao período de setembro de 1996 a dezembro de 2004, para o cálculo correto do RRA.
A parte executada anuiu com o pedido.
Diante do exposto, defiro o pedido para que conste no requisitório o número de meses apontados pela exequente na petição de fls. 1222 para fins de cálculo futuro de RRA.
Expeça-se retificação de ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação.
II Fls. 1185, 1223 e 1393: 1.
Defiro a habilitação dos herdeiros de LILIA NOMELINE GUILHERME (fls. 1226 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida e as informações constantes das petições de fls. 1185, 1223 e 1393: A - EMANUEL GUILHERME (fls. 1225 RG 1.309.786-4 e CPF *27.***.*72-01) quinhão 100% (filho único herdeiro).
Registro que a habilitação se dá, de maneira excepcional, sem a juntada de escritura de partilha em razão do protocolo do pedido ser anterior à vigência do Provimento n. 2.753/2024. 2.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona RITA MARA MIRANDA, OAB-SP 130.731, conforme instrumento de mandato SEM poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 1224. 2.1.
Fica a patrona ciente de que, para efetuar levantamento de valores quando do pagamento, deverá juntar aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação. 3.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 4.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 5.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intimem-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), SIMONE APARECIDA RINALDI LAKI (OAB 258403/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP), RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP) -
29/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:58
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
22/08/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 11:37
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:57
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
01/06/2025 05:15
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:56
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
28/10/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 13:06
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
21/06/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:38
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2024 04:53
Suspensão do Prazo
-
09/05/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 12:46
Mudança de Magistrado
-
07/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 02:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:17
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
02/02/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 04:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:50
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
15/08/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 18:05
Expedição de Ofício.
-
13/08/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 12:05
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
25/04/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 04:25
Suspensão do Prazo
-
27/04/2021 00:22
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 02:16
Suspensão do Prazo
-
27/12/2020 15:43
Suspensão do Prazo
-
29/10/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 18:51
Expedição de Ofício.
-
02/06/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 18:37
Decisão
-
26/02/2020 18:35
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/12/2019 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 16:18
Decisão
-
02/12/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 10:11
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 11:23
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2019 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2019 12:13
Expedição de Mandado.
-
28/04/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 17:48
Decisão
-
15/04/2019 10:40
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 10:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2019 01:16
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2019 13:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 18:47
Decisão
-
11/12/2018 15:48
Conclusos para decisão
-
11/12/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 10:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 08:28
Decisão
-
17/10/2018 09:21
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 09:15
Reativação do Incidente
-
11/05/2017 18:42
Baixa Definitiva
-
11/05/2017 18:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2016 05:57
Suspensão do Prazo
-
11/03/2016 23:35
Suspensão do Prazo
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25/10/2015 12:51
Suspensão do Prazo
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19/06/2015 09:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/06/2015 14:55
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/06/2015 14:55
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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11/06/2015 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2015 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/06/2015 16:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/06/2015 16:32
Conclusos para decisão
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18/04/2015 09:57
Juntada de Outros documentos
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18/04/2015 09:57
Juntada de Outros documentos
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18/04/2015 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2015 09:57
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2018
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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