TJSP - 0000831-50.2025.8.26.0106
1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000831-50.2025.8.26.0106 (processo principal 1000477-13.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Edineudo Vieira -
Vistos.
Ante a concordância do exequente (fls. 93), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia (fls. 41/52), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão.
A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1.
Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3.
As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4.
Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5.
Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP) -
08/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:53
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
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08/09/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000831-50.2025.8.26.0106 (processo principal 1000477-13.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Edineudo Vieira -
Vistos.
Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP) -
02/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:50
Conclusos para despacho
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30/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000831-50.2025.8.26.0106 (processo principal 1000477-13.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Edineudo Vieira -
Vistos.
Fls. 27/32: Manifeste-se o executado sobre os cálculos apresentados pela parte credora, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP) -
25/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
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24/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 14:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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04/08/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
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06/07/2025 22:05
Suspensão do Prazo
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14/06/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:02
Expedição de Ofício.
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04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 15:35
Decisão Determinação
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03/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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