02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025419-05.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rafael Francisco Andrade - - Mateus José Andrade -

Vistos.

Trata-se de ação de alvará já extinta por meio da sentença que autorizou o levantamento, pelos requerentes M.J.A. e R.F.A., do valor referente ao resíduo do benefício de pensão por morte previdenciária - NB 132.415.361-7, não recebido em vida pela falecida M.S.B.A., com a ressalva que a a cota parte cabível ao herdeiro M.J.A. (50% do total) deveria, ser transferida pela Instituição Financeira para conta judicial à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 0010923-22.2023.8.26.0506 (fls. 92).

Certique a serventia Reconhecida a isenção fiscal (fls. 98/103) foi comprovado o depósito judicial aquele Juízo (fls. 119).

Fls. 121/122: Considerando que a sentença autorizou o autor a praticar todos os atos necessários para o levantamento pretendido, intime-o, pela imprensa, a fim de comprovar a este Juízo, a recusa do INSS em promover nova transferência que viabilizasse o levantamento.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a comprovação, voltem conclusos, com urgência.

Sem prejuízo, encaminhe a UPJ a sentença para o INSS, de forma a proceder a transferência dos valores cabentes ao herdeiro M.J.A. (50% do total) deveria, ser transferida pela Instituição Financeira para conta judicial à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 0010923-22.2023.8.26.0506 Escoado o prazo para essa fim, o que o cartório cuidará de certificar, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: ANGÉLICA SUZANO DA SILVA (OAB 360100/SP), LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), ANGÉLICA SUZANO DA SILVA (OAB 360100/SP)
01/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 18:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:17

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:09

Juntada de Ofício
03/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 19:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:53

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 18:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:55

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório
31/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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