26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500209-69.2021.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - JEFFERSON EURIPEDES CAMILO -

Vistos.

Após a apresentação da resposta à acusação às págs. 248/252, verifico que, apesar de conter o tópico "III- Preliminarmente", não foram suscitadas preliminares propriamente ditas, e, também, que não estão presentes os requisitos do artigo 397, do CPP, não se podendo falar em absolvição sumária, sendo que as alegações da defesa confundem-se com o mérito e serão apreciadas em sede de instrução. À ausência de questões preliminares e não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia operado às págs. 228/229, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41, do CPP, bem como não afastada a justa causa para a ação penal.

No mais, diante da orientação contida no Comunicado Conjunto nº 1890/2019 e no Provimento CSM nº 2.520/2019, que autorizou a realização de teleaudiências, ei por bem determinar a realização de audiência, nestes autos, preferencialmente por videoconferência, podendo ser realizada de forma mista, ou seja, presencial, para aqueles que optarem por comparecer na sala de audiências deste Juízo, podendo ser acessada pelo link de acesso virtual, que será enviado ao endereço eletrônico daqueles que desejarem por videoconferência, consignando que a participação da audiência por última modalidade se dará por meio do utilitário Microsoft Teams, asseverando não haver necessidade de tal programa estar instalado no computador ou no celular dos participantes do ato.

Consigno, também, que do termo de audiência deverá constar a informação de que a realização do ato se deu na forma presencial ou mista, conforme o caso, mencionando, ainda, as partes que participaram da videoconferência e o local de armazenamento das informações nela produzidas.

Consigno mais que as partes deverão ser convidadas a participarem da audiência por videoconferência, o que não dispensa as suas intimações.

Concedo aos procuradores das partes o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para informarem nos autos os seus endereços eletrônicos e número de telefones celulares, bem assim os endereços eletrônicos e numero de celulares das partes e das testemunhas arroladas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 15h30min.

Para a realização do ato, as partes e seus procuradores deverão ingressar na videoconferência pelo link informado, com video e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor, que se incumbirá de gravar a audiência, caso o Magistrado não preferia realizar por si tal registro.

Cabe consignar também que: 1) No primeiro ato da audiência os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 2) As partes deverão informar sobre eventual depoimento a ser prestado por vítima e ou testemunha sem visualização por outras partes, sendo que, em virtude de tal fato, deverá ser designada videoconferência em apartado; 3) se a testemunha/vítima for protegida, a sua identificação pessoal com exibição de documento original com foto deverá ser feita em gravação separada, apenas com a participação do Juiz ou servidor por ele indicado, ocasião na qual ela deverá ser orientada a permanecer com o vídeo desabilitado durante sua oitiva, que será gravada em outro arquivo, no qual a imagem não será exibida.

Citem-se, intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, fazendo constar no ofício de requisição do preso/internado a imprescindibilidade de sua presença na videoconferência, para, se o caso, ser interrogado/ouvido, observando-se as orientações acima expostas.

Int.. - ADV: LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 313329/SP)
25/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:30:00, 2ª Vara.
03/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:00

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 11:15

Expedição de Ofício.
16/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:54

Recebida a denúncia
12/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:50

Juntada de Ofício
17/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:13

Juntada de Ofício
02/02/2023 14:23

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
02/11/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
01/11/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:53

Expedição de Ofício.
27/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:55

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 16:05

Juntada de Mandado
25/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 16:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 02:00:00, 2ª Vara.
22/09/2022 15:40

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 08:03

Juntada de Mandado
13/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:17

Expedição de Mandado.
06/09/2022 08:35

Juntada de Ofício
05/09/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 15:09

Juntada de Mandado
27/07/2022 13:36

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 15:20

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 03:00:00, 2ª Vara.
06/05/2022 12:39

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 17:50

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 19:47

Expedição de Certidão.
27/01/2022 18:38

Concedida a Dilação de Prazo
26/01/2022 13:25

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:52

Expedição de Certidão.
24/01/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 11:26

Suspensão do Prazo
18/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:55

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2021 13:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
12/10/2021 13:35

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:42

Conclusos para despacho
02/10/2021 10:05

Expedição de Certidão.
02/10/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:09

Concedida a Dilação de Prazo
31/08/2021 10:00

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 12:25

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:18

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 09:49

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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