09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2025 23:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:17

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011639-03.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Magda Senandes Feijó -

Vistos. 1.

Fls. 38/68 e 72/89: Recebo como emenda à inicial e defiro a justiça gratuita pleiteada, porquanto os documentos apresentados nos autos evidenciam a hipossuficiência econômica da parte autora.

Anote-se. 2.

Fls. 72/73: Alega a autora que, a despeito de ter protocolizado junto às rés a decisão-ofício (protocolo nº 3123632025081500188), até o momento não houve cumprimento da determinação de fls. 28 quanto à realização da cirurgia.

Diz que a funcionária Letícia informou a insuficiência do referido ofício para autorizar o procedimento cirúrgico, devendo a paciente aguardar análise administrativa.

Ressalta que está internada desde 17/08/2025, apresentando fortes dores abdominais e necessitando de drenagem de líquido devido à má posição do Duplo J , cuja substituição é urgente.

Considerando que intimada pessoalmente por meio da decisão de fls. 28/31, conforme Súmula 410 do STJ, reputo descumprida a tutela antecipada e aplico à ré Central Unimed a multa arbitrada na referida decisão, em R$ 5.000,00 por dia de descumprimento a contar a partir da ciência (fls. 84 - 07/08/2025).

Ressalto que eventual cobrança deverá ser objeto de incidente próprio.

Outrossim, amplio a tutela de urgência concedida e determino às rés que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, deem cumprimento ao item "A" da decisão de fls. 28/31, sob pena de incidir na multa por descumprimento que majoro para R$ 7.000,00, limitada a 30 dias.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela autora às rés, comprovando nos autos. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n.35 da ENFAM. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré, via PORTAL ELETRÔNICO, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com o artigo 335 do CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, em conformidade com os artigos 336 e 341 do CPC. 6.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Int. - ADV: BEATRIZ TOLEDO LIMA GUEDES (OAB 369676/SP)
25/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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