09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1535964-16.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LUIZ CLAUDIO DE MATOS -

Vistos. 1-Fls. 106 e seguintes: defiro o desbloqueio da quantia apreendida em desfavor do executado em sua conta mantida perante o Banco Itaú, dada a natureza impenhorável da verba salarial.

Providencie a Serventia o necessário ao cumprimento da ordem. 2-Indefiro o pedido de impenhorabilidade futura da conta bancária, tanto por inviabilidade técnica, já que a ordem emitida ao Sisbajud distribui o comando de bloqueio a todas as entidades bancárias e financeiras conveniadas, quanto porque a impenhorabilidade é relativa à origem do numerário, e não a conta em que se encontra depositado, de modo que não é possível impedir novo bloqueio de qualquer conta bancária indiscriminadamente, competindo ao executado demonstrar eventual impenhorabilidade do montante constrito, se e quando ocorrer, de acordo com o volume em depósito ou sua origem. 3- Manifeste-se a exequente em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO (OAB 372415/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:34

Realizado Cálculo de Tributos
28/07/2025 15:21

Realizado Cálculo de Tributos
16/06/2025 17:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
22/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:07

Penhora Deferida
08/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 06:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 21:58

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 16:22

Suspensão do Prazo
22/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
01/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/10/2023 08:42

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:16

Bloqueio/penhora on line
24/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
07/08/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 12:17

Expedição de Carta.
03/10/2021 08:14

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:25

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:24

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
21/09/2021 19:14

Conclusos para decisão
21/09/2021 19:13

Reativação de Processo Suspenso
19/09/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 01:46

Suspensão do Prazo
12/04/2021 02:40

Suspensão do Prazo
04/04/2021 15:59

Suspensão do Prazo
21/02/2021 02:16

Suspensão do Prazo
25/12/2020 02:42

Suspensão do Prazo
26/10/2020 03:47

Suspensão do Prazo
31/08/2020 17:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/07/2020 11:01

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:51

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
29/06/2020 16:57

Conclusos para decisão
26/06/2020 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.
05/05/2019 16:12

Expedição de Certidão.
24/04/2019 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2019 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2019 14:56

Expedição de Carta.
27/03/2019 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2019 10:46

Conclusos para decisão
14/11/2018 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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